Questão 780788

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 780788

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Recursos Administrativos

Ano: 2014 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Em relação às licitações, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O desembargo é um dos recursos administrativos cabíveis em atos decorrentes da licitação.
Alternativa B:
O recurso (em sentido estrito) deve ser interposto no prazo de 15 dias a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, no caso de revogação da licitação.
Alternativa C:
O recurso contra a habilitação tem necessariamente efeito de anulação do certame; aos demais recursos a autoridade, de interesse privado, pode atribuir eficácia suspensiva.
Alternativa D:
O pedido de reconsideração é cabível com relação a ato de Ministro de Estado, no caso de aplicação da pena de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.
Alternativa E:
Quando ainda couber recurso, o interessado poderá interpor representação ou desembargo, conforme melhor lhe convier, no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação do ato.