Questão 780603

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 780603

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)

Ano: 2014 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

À luz dos dispositivos constitucionais, compete ao Conselho Nacional de Justiça:

Alternativa A:
representar ao Ministério Público, no caso de qualquer crime cometido pelos magistrados.
Alternativa B:
rever, somente mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
Alternativa C:
o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Poder Executivo.
Alternativa D:
receber as reclamações e denúncias, de qualquer interessado, relativas aos magistrados e aos serviços judiciários.
Alternativa E:
o controle do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e administradores públicos.