Questão 780600

Direito Civil · 2014

Questão

ID 780600

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2014 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Em relação ao tema Prescrição e Decadência, de acordo com a Lei nº 10.406/02, Código Civil, é correto afirmar que:

Alternativa A:
salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que suspendem ou interrompem a prescrição.
Alternativa B:
prescreve em um ano a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.
Alternativa C:
suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, os outros credores solidários não aproveitam tal suspensão ainda que a obrigação seja indivisível.
Alternativa D:
prescreve em três anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
Alternativa E:
se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.