Questão 780598

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 780598

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 4.375/1964 - Lei do Serviço Militar

Ano: 2014 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com o disposto na Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/64), é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1° de janeiro a 31 de dezembro, no ano em que completarem 18 (dezoito) anos de idade.
Alternativa B:
os critérios para a seleção serão fixados pelo Ministério da Defesa, de acordo com os requisitos apresentados pelas Forças Armadas, de per si.
Alternativa C:
o brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado insubmisso.
Alternativa D:
a matrícula é o ato de admissão do convocado ou voluntário em qualquer Escola, Centro, Curso de Formação de Militar da Ativa, ou Órgão de Formação de Reserva.
Alternativa E:
os convocados que forem condenados ao pagamento de multa, e não possuírem recursos para atendê-lo, poderão ser dispensados da mesma, desde que comprovem ser arrimas de família.