Questão 780594

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2014

Questão

ID 780594

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na CF/88

Ano: 2014 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

No que se refere à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A responsabilidade pela coordenação, consolidação e supervisão da elaboração orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Alternativa B:
O projeto da LOA deve ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República até 15 de abril.
Alternativa C:
O chefe do Poder Executivo não poderá encaminhar mensagem retificativa para propor modificações no projeto de lei. Isso, entretanto, só será possível somente após iniciada a votação, na comissão encarregada, pois é a ocasião em que a alteração proposta poderá ser discutida.
Alternativa D:
Serão admitidas emendas ao projeto de lei de Orçamento que visem alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, exceto, quando provada a inexatidão da proposta.
Alternativa E:
O projeto de LOA deve ser devolvido ao Presidente da República para sanção até 31 de agosto.