Questão
ID 780563Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Como Prestador de Serviço Público (Artigo 175 da CF)
Ano: 2014 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com o disposto na Constituição Federal, são princípios gerais da atividade econômica, EXCETO: