Questão 780480

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 780480

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2014 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Considere que um determinado servidor público federal ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Esse chefe, observando tal situação, aplicou a esse servidor uma advertência e determinou que a mesma fosse registrada nos assentamentos funcionais do servidor.

Em face da situação apresentada e das regras que regem a aplicação de punição disciplinar aos servidores públicos federais, segundo a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A aplicação de advertência a esse servidor, sem a instauração de sindicância, na qual ele teria assegurado o direito de ampla defesa, configura nulidade absoluta.
Alternativa B:
A advertência não poderia ser registrada em assentamentos funcionais por se tratar de ato oral.
Alternativa C:
O registro nos assentamentos funcionais desse servidor já corresponde a um ato de indiciamento, cabendo ao mesmo promover sua defesa.
Alternativa D:
Como a infração cometida por esse servidor se sujeita à penalidade de advertência, a ação disciplinar contra ele estaria prescrita em 120 dias.
Alternativa E:
A pena correta a ser aplicada no presente caso seria de suspensão.

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