Questão 78044

fixar dias e horários das sessões.

processar e julgar o recurso contra a expedição de diploma de Prefeito, Vice-prefeito e Vereador.

cumprir e fazer cumprir as decisões, instruções e outros atos emanados do Tribunal Superior Eleitoral.

formular consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre matéria eleitoral.

determinar a instauração de processo administrativo disciplinar contra juiz do Tribunal e de juiz eleitoral.