Questão 780436

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 780436

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2014 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Segundo a Lei n° 8.112/1990, a perda do cargo de servidor publico estável somente sera concretizada e, em principio, tornada definitiva, por qual decisão processual?

Alternativa A:
Por decisão discricionária de autoridade competente, no interesse da Administração Pública.
Alternativa B:
Por sentença emitida por Juiz de Direito da qual ainda caiba recurso que possa beneficiar o servidor publico.
Alternativa C:
Por despacho motivado de seu superior hierárquico, sem a necessidade de observância de ampla defesa e do contraditório
Alternativa D:
Por decisão condenatória que alegue descumprimento de ordem manifestamente ilegal.
Alternativa E:
Por decisão judicial transitada em julgado.

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Resolver mais questões de Direito Administrativo Continue na plataforma, com filtros, estatísticas e histórico.
Montar um caderno de questões Junte as questões deste recorte para estudar no seu ritmo.
Montar um simulado Treine com tempo e veja seu desempenho no ranking.