Questão 780424

O serviço extraordinário sera remunerado com acréscimo de 60% (sessenta por cento) em relação a hora normal de trabalho.

Somente sera permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite de 1 (uma) hora por jornada.

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

Será pago ao servidor, por ocasião das suas férias, um adicional correspondente a 1/3 (um tergo) da remuneração do período das ferias, condicionado a solicitação em tempo hábil pelo servidor.

No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a vantagem recebida em razão desses cargos não sera considerada no calculo do adicional de ferias.