Questão 780415

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 780415

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)

Ano: 2014 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com o Art. 142 da Constituição Federal de 1988: "As Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes Constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". Considerando-se a CF/1988, em relação às Forças Armadas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
em qualquer ocasião, caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
Alternativa B:
todo e qualquer militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente não será transferido para a reserva, nos termos da lei, podendo assim acumular os dois cargos.
Alternativa C:
são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.
Alternativa D:
ao militar são autorizadas a sindicalização e a greve.
Alternativa E:
os membros das forças armadas não podem ser denominados militares.

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