Questão 780213

Os Representantes da Autoridade Marítima (RAM) para a Segurança do Tráfego Aquaviário, responsáveis por assuntos concernentes aos auxílios à navegação são o Diretor de Hidrografia e Navegação (DHN) e os comandantes de navios da Marinha do Brasil.

As autorizações provisórias emitidas pelas Capitanias, em decorrência de solicitação recebida das Delegacias/Agências subordinadas ou de entidades extra-MB, no que tange a sinais náuticos, em suas áreas de jurisdição, terão validade de até 90 dias, a contar da data de sua efetiva implementação.

A baliza articulada (BzA) é um sinal visual fixo, luminoso, constituído de uma haste, com pintura de cor ou cores determinadas, fabricada em ferro, madeira ou outro material, encimada obrigatoriamente por marca de tope característica da informação que deve transmitir ao navegante, dotado ou não de refletor radar, estabelecido em águas rasas, sobre pedras, bancos ou recifes, ou fixados em terra.

Farolete (FTE) é um auxílio à navegação constituído por uma estrutura fixa, de forma e cores distintas, apresentando ou não marca de tope, montado em um ponto de coordenadas geográficas conhecidas, na costa ou em ilhas oceânicas, bancos, rochedos, recifes, margem de rios, margem de canais, molhes ou trapiches, com alcance luminoso noturno superior a 10 milhas náuticas.

O Sinal para Novos Perigos tem por finalidade indicar qualquer obstrução à navegação recentemente descoberta e ainda não indicada em documentos náuticos ou que ainda não tenha sido suficientemente divulgada, devendo ser sinalizado por iniciativa do responsável pelo balizamento local, que deverá, imediatamente, informar sua ocorrência ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) e ao agente da Autoridade Marítima.