Questão
ID 780029Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Recolhimento
Ano: 2015 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
A receita pública orçamentária, caracterizada pelo ingresso de recursos financeiros orçamentários nos cofres do poder público, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, é realizada em três estágios. O estágio que consiste na ação do contribuinte de pagar os tributos devidos aos agentes arrecadadores é