Questão 779753

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 779753

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.966/2000 - Dispõe sobre a Prevenção, o Controle e a Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e Outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional e Dá Outras Providências

Ano: 2015 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Sobre o lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional, compete ao Diretor de Portos e Costas, como Representante da Autoridade Marítima para o Meio Ambiente:

Alternativa A:
supervisionar as atividades dos Agentes da Autoridade Marítima subordinados.
Alternativa B:
implementar e promover a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal, estadual cu municipal.
Alternativa C:
autuar e aplicar as sanções aos infratores, nas situações previstas na Lei 9966/00 para a Autoridade Marítima.
Alternativa D:
promover a fiscalização das embarcações, plataformas e suas instalações de apoio, e as cargas embarcadas, de natureza nociva ou perigosa, e determinar a autuação dos infratores.
Alternativa E:
estabelecer requisitos e elaborar normas para prevenção da poluição por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.

Estatísticas Cadernos

Questão 779753

Continue estudando na plataforma