Questão 779692

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

A assistência social tem por principio a proteção à família, à infância, à adolescência e à velhice.

A ação minimalista do Estado no campo social.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.