Questão 779686

Poderão ser emitidos certificados condicionais sempre que for observada qualquer restrição burocrática que impeça a emissão imediata de certificado correspondente a ciclo de vistorias já concluído de forma satisfatória, sem qualquer deficiência pendente,

Poderão ser emitidos certificados provisórios sempre que forem constatadas, durante vistorias, inspeções, perícias ou auditorias, deficiências menores que não afetem a condição do navio se fazer ao mar sem perigo.

Somente a Sociedade Classificadora poderá prorrogar, em casos extraordinários, a validade de um certificado estatutário.

Os certificados serão automaticamente cancelados se não receberem o endosso ou se as inspeções e vistorias não forem efetuadas dentro do período especificado em sua respectiva regulamentação,

A Sociedade Classificadora ou a Diretoria de Portos e Costas poderão emitir o Certificado de Isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis.