Questão 779676

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 779676

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Ano: 2015 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a Seção IV, cap. 2, da NORMAM-01/DPC, que trata do Registro Especial Brasileiro, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O pré-registro, o registro, a manutenção em cadastro e os respectivos cancelamentos serão efetuados vela Capitania dos Portos.
Alternativa B:
Para efetivação do Registro Especial Brasileiro, se a embarcação for brasileira, o interessado deve providenciar a inscrição no Tribunal Marítimo.
Alternativa C:
As Capitanias e Delegacias, após receberem solicitação formal do interessado para a inscrição no Registro Especial Brasileiro, deverão emitir a Certidão Provisória de Embarcação para o Registro Especial Brasileiro.
Alternativa D:
O registro no Registro Especial Brasileiro depende da inexistência de débitos do proprietário ou afretador da embarcação brasileira, ou da afretadora de embarcação estrangeira com o setor público federal.
Alternativa E:
O registro no Tribunal Marítimo de embarcações estrangeiras afretadas a casco nu, com suspensão provisória de bandeira, no Registro Especial Brasileiro, está condicionada à autorização da Autoridade Marítima.