Questão 779670

Direito Ambiental · 2015

Questão

ID 779670

Disciplina: Direito Ambiental

Assuntos: Lei nº 9.966/2000 — Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição por Óleo

Ano: 2015 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com relação ao capítulo IV da Lei 9.966/2000 (Lei do Óleo), que trata da descarga de óleo, de substâncias nocivas ou perigosas e de lixo, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A descarga de óleo ou outras misturas oleosas poderá ser excepcionalmente tolerada para a salvaguarda da vida humana.
Alternativa B:
Para efeito de descarga, os esgotos sanitários e águas servidas das plataformas equiparam-se à água de lastro.
Alternativa C:
É vedada a descarga de água subsequentemente, adicionada ao tanque lavado, em quantidade inferior a dez por cento do seu volume total.
Alternativa D:
A descarga de resíduos sólidos das operações de perfuração de poços de petróleo é objeto de regulamentação específica da Superintendência do meio ambiente da Diretoria de Portos e Costas.
Alternativa E:
A descarga de qualquer tipo de plástico só poderá ser realizada em área ecologicamente sensível após a autoridade competente ser notificada.

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