Questão 779660

Legislações de Órgãos · 2015

Questão

ID 779660

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Ano: 2015 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com os conceitos de tripulação de segurança estabelecidos na NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A validade do Cartão de Tripulação de Segurança é de 5 anos, devendo ser reavaliado sempre que ocorrer alterações que afetem as condições de segurança.
Alternativa B:
O proprietário, o armador ou seu preposto poderá solicitar revisão do Cartão de Tripulação de Segurança à Capitania, à Delegacia ou à Agência.
Alternativa C:
o proprietário, o armador ou seu preposto poderá recorrer à Diretoria Geral de Navegação, em última instância administrativa, da decisão da Capitania, Delegacia ou Agência, quanto à revisão do Cartão de Tripulação de Segurança.
Alternativa D:
A tripulação de segurança será estabelecida de acordo com o laudo pericial elaborado pela Diretoria de Portos e Costas.
Alternativa E:
As embarcações com arqueação bruta menor ou Igual a 50 estão dispensadas da emissão do Cartão de Tripulação de Segurança,