Questão 779658

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 779658

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Militar da União (Artigo 124 da CF)

Ano: 2015 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Segundo as normas constitucionais, o Oficial só perderá o posto ou a patente se for considerado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão

Alternativa A:
de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
Alternativa B:
de tribunal militar de caráter permanente em tempo de paz ou de guerra.
Alternativa C:
do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos termos que dispõe o artigo 102, da CRFB/1988.
Alternativa D:
do Plenário do Superior Tribunal de Justiça, atribuição esta prevista no artigo 105, da CRFB/1988.
Alternativa E:
de tribunal militar de caráter especial, em tempo de paz ou de guerra, devendo esta decisão ser homologada pelo Presidente da República.

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