Questão 779635

O termo é elemento não acidental do negócio jurídico.

Enquanto o termo inicial suspende apenas o exercício do direito, a condição resolutiva suspende a sua aquisição.

O encargo disposto como condição resolutiva suspende a aquisição e o exercício do direito.

As condições juridicamente impossíveis não invalidam o negócio jurídico quando suspensivas.

O encargo ilícito não invalida o negócio jurídico, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade.