Questão 779631 de Direitos Humanos - DIRENS MARINHA 2015

Questão

ID 779631

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito Brasileiro (EC nº 45/2004)

Ano: 2015 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com relação aos Tratados e Convenções internacionais, considerando-se o disposto no texto constitucional, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em uma das Casas do Congresso Nacional, em apenas um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Alternativa B:
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e aqueles sobre todos os demais direitos, que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Alternativa C:
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pela Presidência da República serão equivalentes às emendas constitucionais.
Alternativa D:
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Alternativa E:
Os tratados e convenções internacionais sobre todos os direitos, de qualquer natureza, com exceção daqueles relativos aos direitos humanos, que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por quatro quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.