Questão 77935

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 77935

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Municipal

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Câmara Municipal de Areal

A respeito das Comissões Temporárias, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Cada Vereador poderá fazer parte, simultaneamente, no máximo, de seis Comissões Temporárias.
Alternativa B:
As Comissões Temporárias serão constituídas, tendo atribuições e prazo de funcionamento definidos mediante requerimento, subscrito por, no mínimo, um terço dos Vereadores.
Alternativa C:
A Comissão Temporária uma vez constituída, terá o prazo de cinco dias úteis para instalar-se.
Alternativa D:
O primeiro signatário do projeto de criação da Comissão Temporária, dela fará parte, obrigatoriamente, na qualidade de Presidente.