Questão 779305

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 779305

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Ano: 2016 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a NORMAM-07/DPC, no que diz respeito à responsabilidade Civil, é correto afirmar que o proprietário de um navio:

Alternativa A:
dependendo da multa administrativa que couber, poderá também ser responsável pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional, incluindo o mar territorial.
Alternativa B:
independentemente da multa administrativa que couber, é criminalmente responsável pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional, incluindo o mar territorial.
Alternativa C:
dependendo da multa administrativa que couber, poderá também ser responsável civilmente pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional.
Alternativa D:
dependendo da multa administrativa que couber, poderá também ser responsável criminalmente pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional.
Alternativa E:
independentemente da multa administrativa que couber, é civilmente responsável pelos danos causados por poluição por óleo no território nacional, incluindo o mar territorial.