Questão 779294 de Legislações de Órgãos - SSPM 2016

Questão

ID 779294

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada

Ano: 2016 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta, com relação às embarcações empregadas na navegação de mar aberto.

Alternativa A:
O CTS (Cartão de Tripulação de Segurança) terá validade por prazo de 10 anos, sujeito à manutenção das condições de segurança observadas por ocasião da emissão do Laudo Pericial, devendo ser reavaliado sempre que ocorrerem alterações/reclassificações que afetem as condições de segurança.
Alternativa B:
O pessoal que embarcará nas plataformas fixas, móveis, FPSO, FSU e Navios-sonda, de categoria C é pessoal embarcado regularmente, e que não exerce função com responsabilidade no salvamento de outras embarcações.
Alternativa C:
As plataformas fixas, quando rebocadas, são consideradas embarcações, entretanto não estão sujeitas a inscrição e/ou registro.
Alternativa D:
Os pedidos de inscrição e ou registro da embarcação deverão ser efetuados, de acordo com o previsto na lei 7.652/88, alterada pela lei 9774/98, no prazo de até 30(trinta) dias contados da data do termo de entrega pelo construtor, quando construída no Brasil.
Alternativa E:
O Título de Inscrição de Embarcação (TIE) deverá ser emitido pelo Sistema de Gerenciamento de Embarcações (SISGEMB), se não puder ser expedido de imediato ou, no máximo, no dia útil seguinte ao da solicitação da inscrição, o protocolo da Capitania, Delegacia ou Agência será o documento que habilitará a embarcação a trafegar, por 30 dias corridos, até o recebimento do TIE.