Questão
ID 779288Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Marinha do Brasil - Legislação Aplicada
Ano: 2016 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com a NORMAM-08/DPC, o representante legal das embarcações oriundas de porto estrangeiro deverá comunicar a previsão de chegada ao porto ou terminal aquaviário nacional, ao órgão de despacho da jurisdição, por meio da notificação de previsão de chegada. Assinale a opção que apresenta a correta relação entre a duração da viagem e a antecedência mínima para comunicação.