Questão 779165

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 779165

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2016 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com relação às Emendas Constitucionais, assinale a opção INCORRETA,

Alternativa A:
Na Constituição Federal, não se admite a iniciativa popular para desencadear o processo legislativo.
Alternativa B:
Em determinadas circunstâncias, até mesmo as Assembleias Legislativas estão credenciadas para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Alternativa C:
Exigem quórum qualificado, seja na votação ou na aprovação.
Alternativa D:
Os deputados e os senadores, de maneira individual, têm competência para desencadear esse processo legislativo.
Alternativa E:
O presidente da República também tem legitimidade para apresentar uma PEC.