Questão
ID 77908Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo III - dos Alimentos
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Dona Lúcia, 80 anos, viúva, tem como renda a pensão de 1 salário mínimo que seu marido lhe deixou. Dona Lúcia tem dois filhos: Cristiane, auxiliar de serviços gerais, e Sérgio, dono de uma loja de materiais de construção. Dona Lúcia tem dificuldades para se manter com sua pensão.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa: