Questão 77886 de Legislação Federal - FGV 2024

Questão

ID 77886

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

As políticas educacionais para a inclusão têm como objetivo garantir o acesso, a permanência e o sucesso de todos os alunos na escola, promovendo uma educação de qualidade para todos, sem discriminação. No Brasil, diversas leis e políticas foram criadas para garantir a inclusão escolar, visando atender às necessidades educacionais de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Em relação ao tema, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

Alternativa A:
estabelece que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação inclusiva para todos os alunos, colocando-os a salvo de toda forma de discriminação.
Alternativa B:
prevê a segregação dos alunos com deficiência em escolas especiais, afastando-os do convívio com os demais alunos.
Alternativa C:
não aborda a questão da educação inclusiva, sendo focada apenas em outros aspectos da vida da pessoa com deficiência.
Alternativa D:
estabelece que a educação inclusiva é opcional, cabendo aos pais decidir se desejam ou não incluir o filho com deficiência na escola regular.
Alternativa E:
determina que a educação inclusiva deve ser oferecida apenas para alunos com deficiência física, excluindo os alunos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação.

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Questão 77886

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