Questão
ID 77865Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Acerca dos direitos difusos e coletivos, julgue os itens a seguir.
O oferecimento insatisfatório de acesso aos serviços de saúde para o idoso e de atendimento especializado ao idoso com deficiência enseja ação de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso.