Questão
ID 778568Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Motivação
Ano: 2016 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Correlacione os princípios da Administração Pública às suas respectivas definições e assinale a opção que apresenta a sequência correta.
PRINCÍPIOS
I- Motivação
II- Legalidade
III- Publicidade
IV- Razoabilidade e Proporcionalidade
V- Continuidade do Serviço público
DEFINIÇÕES
( ) A Administração Pública só pode fazer aquilo que a Lei permite.
( ) Necessidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas.
( ) Trata-se de princípio aplicado ao Direito Administrativo como mais uma das tentativas de impor-se limitações à discricionariedade administrativa, ampliando-se o âmbito de apreciação do ato administrativo pelo Poder Judiciário.
( ) Exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
( ) Exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e direito de suas decisões.