Questão
ID 777932Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.537/1997 - Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas Brasileiras (LESTA), assinale a opção que NÃO é considerada agravante para a aplicação de penalidades,