Questão 777823

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 777823

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 2.596/1998 - Regulamenta a Lei Nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997, Que Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional

Ano: 2016 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com relação às infrações referentes às normas de transporte descritas no Decreto n° 2.596, de 18 de maio de 1998 (RLESTA), a penalidade por transportar excesso de passageiros ou exceder a lotação autorizada é multa de

Alternativa A:
R\$ 80,00 a L R\$ 3.200,00 ou suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias.
Alternativa B:
R\$ 40,00 a R\$ 1.600,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias.
Alternativa C:
R\$ 80,00 a R\$ 3.200,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até trinta dias.
Alternativa D:
R\$ 40, 00 a R\$ 1.600,00 ou suspensão do Certificado de habilitação por até trinta dias.
Alternativa E:
R\$ 80,00 a R\$ 1.600,00 e suspensão do Certificado de habilitação por até sessenta dias .

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