Questão
ID 777418Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)
Ano: 2016 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
No caso de um oficial ser condenado na justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade, por sentença transitada em julgado, ficará passível de perder seu posto e patente. De acordo com o Art. 142, inciso VII da Constituição Federal de 1988, qual pena privativa de liberdade tornará o oficial condenado indigno do oficialato?