Questão
ID 777154Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.537/1997 - Dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em Águas sob Jurisdição Nacional e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com a lei nº 9.537/97, em seu Capítulo V, que trata das penalidades, são circunstâncias agravantes, EXCETO: