Questão 776951

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 776951

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Serviços Militar Obrigatório (Artigo 143 da CF)

Ano: 2017 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o serviço militar é obrigatório nos termos da lei. Sendo assim, é correto afirmar que

Alternativa A:
as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Alternativa B:
as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório mesmo em tempo de guerra, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Alternativa C:
somente os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Alternativa D:
somente as mulheres ficam isentas do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitas, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir.
Alternativa E:
às Forças armadas compete, na forma da lei, atribuir serviço alternativo aos que, em tempo de paz, após alistados, alegarem imperativo de consciência, entendendo-se como tal o decorrente de crença religiosa e de convicção filosófica ou politica, para se eximirem de atividades de caráter essencialmente administrativo.