Questão
ID 776858Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 71.500/1972 - Dispõe sobre o Conselho de Disciplina e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil
Segundo o Estatuto dos Militares, o oficial presumivelmente incapaz de permanecer como militar da ativa será, na forma da legislação especifica, submetido a Conselho de