Questão 77646

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 77646

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seu Protocolo Facultativo, Assinados em Nova York, em 30 de Março de 2007, Fundamentos e Políticas de Inclusão

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Declaração de Salamanca e a posterior Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) são documentos que dialogam e se reforçam mutuamente. No entanto, a Convenção, por ter status de tratado internacional, avança em relação a Salamanca ao:

Alternativa A:
Sugerir, pela primeira vez, a ideia de que crianças com deficiência devem estudar em escolas regulares.
Alternativa B:
Estabelecer a educação inclusiva como um direito legalmente exigível dos Estados-partes, e não apenas como uma recomendação ou meta.
Alternativa C:
Limitar o conceito de educação inclusiva apenas para os níveis de ensino fundamental e médio.
Alternativa D:
Revogar todos os princípios da Declaração de Salamanca, propondo um novo modelo baseado em escolas especializadas.
Alternativa E:
Proibir expressamente a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE), por considerá-lo uma forma de segregação.

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