Questão 775958 de Legislação Federal - DIRENS MARINHA 2017

Questão

ID 775958

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.457/1992 - Organiza a Justiça Militar da União e Regula o Funcionamento de Seus Serviços Auxiliares

Ano: 2017 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Após a apuração de determinado fato em sede de Inquérito Policial Militar, foram coligidos elementos que indicavam o concurso de agentes, os quais são militares: um oficial subalterno e duas praças da Marinha do Brasil. Entendendo pelo recebimento da denúncia, o Juiz Auditor realiza os atos pertinentes para a instauração do Conselho Especial de Justiça que realizará o julgamento dos réus.

Ocorre que, após a instauração do Conselho Especial de Justiça e durante o. trâmite do processo, o oficia! falece, sendo extinta a sua punibilidade. Assim, considerando os termos da lei n° 8.457/92, os demais réus

Alternativa A:
permanecerão sendo julgados pelo Conselho Especial de Justiça já instaurado, independentemente da exclusão do oficial da relação processual.
Alternativa B:
aguardarão a constituição de um novo Conselho Especial de Justiça, sendo aproveitados, no entanto, os atos não decisórios já praticados.
Alternativa C:
aguardarão a constituição de um novo Conselho Especial de Justiça, sendo aproveitados, no entanto, todos os atos processuais até então praticados.
Alternativa D:
serão julgados pelo Conselho Permanente de Justiça, sendo aproveitados, no entanto, todos os atos processuais até então praticados.
Alternativa E:
serão julgados pelo Conselho Permanente de Justiça, sendo aproveitados, no entanto, os atos não decisórios já praticados.

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Questão 775958

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