Questão 775951

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 775951

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências (Artigo 108 da CF)

Ano: 2017 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originalmente:

Alternativa A:
os juizes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade e os membros do Ministério Público da União.
Alternativa B:
os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômica financeira.
Alternativa C:
as causas decididas pelos juizes federais e pelos juizes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
Alternativa D:
as causas entre Estado estrangeiro e Município ou pessoa domiciliada ou residente no país.
Alternativa E:
as revisões criminais e as ações rescisórias de julgados seus ou dos juizes federais da região.