Questão 775950

O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.

O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos dezoito meses que antecederem a publicação da lista geral fica dela excluído.

O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito à pena mais grave.

Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, terão preferência, dentre os acusados presos, aqueles mais idosos.

Não estão isentos do serviço do júri os militares em serviço ativo e os cidadãos maiores de setenta anos, salvo se estes últimos requererem a sua dispensa.