Questão 775949

não haverá a possibilidade de se retomar à situação anterior, pois ocorreu a formação de coisa julgada material quando da homologação da transação.

não haverá a possibilidade de se retornar à situação anterior, contudo é possível a conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar.

retoma-se à situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial.

não haverá a possibilidade de se retornar à situação anterior, contudo é possível a execução das multas fixadas cujo pagamento não foi realizado.

retoma-se a situação anterior, seja por simples petição acostada aos autos pelo Ministério Público seja por ato de ofício do juiz, tão logo este tenha notícia do descumprimento.