Questão 775945

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 775945

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Generalidades

Ano: 2017 Banca: DIRENS MARINHA - Diretoria de Ensino da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com relação ao Estatuto dos Militares, lei n° 6.880/80, assinale a única opção INCORRETA.

Alternativa A:
Os alunos de Escola Preparatória de Cadetes e do Colégio Naval têm precedência sobre os terceiros- sargentos, aos quais são equiparados.
Alternativa B:
O prazo limite para a licença para acompanhar cônjuge ou companheiro é de 36 meses, podendo ser concedida de forma contínua ou fracionada.
Alternativa C:
Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como sócio de responsabilidade ilimitada.
Alternativa D:
O Estatuto se aplica, no que couber, aos militares da reserva remunerada e reformados; aos alunos de órgão de formação da reserva; aos membros do Magistério Militar e aos Capelães Militares.
Alternativa E:
As férias, instalação e trânsito dos militares que se encontram a serviço no estrangeiro devem ter regulamentação idêntica para as três Forças Armadas.