Questão 775929

A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.