Questão 7757

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 7757

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Conceito de Prisão Temporária, Da Imprescindibilidade da Prisão Temporária para as Investigações

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia

Assinale a opção correta acerca das formas de restrição de liberdade.

Alternativa A:
O flagrante por perseguição configura-se válido desde que a prisão ocorra antes de se completarem 24 h do cometimento do crime.
Alternativa B:
A admissibilidade da prisão temporária restringe-se à investigação policial de crimes hediondos e de crimes equiparados a hediondos.
Alternativa C:
Após o prazo de cinco dias da prisão temporária, sem prorrogação ou novo mandado, o responsável pela custódia deverá liberar imediatamente o preso.
Alternativa D:
A prisão temporária do réu poderá ser decretada pelo juiz durante audiência de instrução em que a vítima declare estar sofrendo ameaças.
Alternativa E:
A prisão preventiva é admitida nos crimes culposos e dolosos punidos com pena privativa de liberdade mínima superior a quatro anos.