Questão 775288 de Legislação Federal - ComDN 2018

Questão

ID 775288

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 4.307/2002 - Regulamenta a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de Agosto de 2001, Que Dispõe sobre a Reestruturação da Remuneração dos Militares das Forças Armadas, Altera as Leis nos 3.765, de 4 de Maio de 1960, e 6.880, de 9 de Dezembro de

Ano: 2018 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Com relação ao previsto na Medida Provisória n,º 2.215- 10/2001, que dispõe sobre a reestruturação da remuneração dos militares das Forças Armadas, e na lei n.º 3.765/1960, Lei das Pensões Militares, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O militar transferido para a reserva remunerada ex officio, por não haver preenchido as condições de escolha para acesso ao generalato, tem direito ao soldo proporcional,
Alternativa B:
O militar que foi incorporado a partir de 1º de janeiro de 2001 faz jus à percepção de adicional de tempo de serviço.
Alternativa C:
A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e a alíquota de contribuição para a pensão militar é de sete e meijo por cento.
Alternativa D:
O oficial da ativa, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perde posto e patente, não deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondentes.
Alternativa E:
A contribuição para a pensão militar não incidirá sobre as parcelas que compõem os proventos na inatividade.

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Questão 775288

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