Questão 775160

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 775160

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 97/1999 - Dispõe sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas

Ano: 2018 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

A Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, apresenta várias disposições sobre a organização das Forças Armadas e sobre o assessoramento ao seu Comandante Supremo. Considerando as disposições dessa lei complementar sobre esses assuntos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As Forças Armadas são diretamente subordinadas ao Presidente da República.
Alternativa B:
No que concerne ao emprego de meios militares, o Presidente da República é assessorado apenas pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Alternativa C:
O Conselho Militar de Defesa é órgão de assessoramento permanente do Ministro de Estado da Defesa.
Alternativa D:
O Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas é órgão de assessoramento exclusivo do Presidente da República.
Alternativa E:
O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas sempre presidirá o Conselho Militar de Defesa.

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