Questão 775143

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 775143

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 97/1999 - Dispõe sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas

Ano: 2018 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

A Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, ao tratar da organização das Forças Armadas e da sua direção superior, estabelece a competência de alguns órgãos e autoridades. Considerando as disposições dessa lei complementar sobre esse assunto, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ao Ministro de Estado da Defesa compete promover os oficiais-generais das Forças Armadas.
Alternativa B:
Ao Ministro de Estado da Defesa compete nomear os oficiais-generais das Forças Armadas para os cargos que lhes são privativos.
Alternativa C:
Ao Ministro de Estado da Defesa compete exercer a direção superior das Forças Armadas.
Alternativa D:
Ao Ministério da Defesa compete elaborar o planejamento do emprego conjunto das Forças Armadas.
Alternativa E:
Ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas compete formular a política e as diretrizes referentes aos produtos de defesa empregados nas atividades operacionais.

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