Questão 775141

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 775141

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Generalidades

Ano: 2018 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

O Estatuto dos Militares (lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980) define cargo militar e função militar, que podem ser atribuídos aos militares em serviço ativo. Considerando as disposições dessa lei sobre cargo militar, função militar e violação das obrigações e dos deveres militares, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Função militar é um conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.
Alternativa B:
O militar em serviço ativo não pode ficar impedido de exercer função militar.
Alternativa C:
Todo militar em serviço ativo sempre ocupa, pelo menos, um cargo militar.
Alternativa D:
Considera-se vago o cargo militar cujo ocupante tenha sido considerado prisioneiro.
Alternativa E:
Para o provimento de cargo militar não importa o grau hierárquico do futuro ocupante.

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