Questão 775120

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 775120

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Organização. Disposições Gerais (Artigo 142 da CF)

Ano: 2018 Banca: ComDN - Ministério da Defesa - Marinha Órgão: Marinha do Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 contempla vários dispositivos afetos aos membros das Forças Armadas, notadamente em seu artigo 142. A par dos dispositivos constitucionais relativos aos militares, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas são estabelecidas em lei complementar.
Alternativa B:
as Forças Armadas são constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares.
Alternativa C:
não faz parte da destinação constitucional das Forças Armadas a garantia dos poderes constitucionais.
Alternativa D:
as patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude a todos os militares, da ativa, da reserva ou reformados.
Alternativa E:
o serviço militar é obrigatório a todo cidadão brasileiro e não há isenção prevista em lei desse encargo em tempo de paz.

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